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Nada encontrado para “CUSTAS. REFORMA”.

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  • Reforma quanto a custas19
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  • Reforma. custas. taxa remanescente1

    Fonte

    • Jurisprudência687
    • Tribunal Constitucional394
    • Arbitragem (CAAD)241
    • Legislação (DR)70
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)9

    Tribunal

    • TCONST394
    • TRG332
    • CAAD-T241
    • TRE194
    • TRC150
    • DR-I70
    • UE9
    • PGR-CC9
    • AT-IV9
    • TCAS6
    • TCAN5

    Ano

    • ← todos
    • 20241419

    Descritor

    • ← todos
    • IRC45
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • DANO BIOLÓGICO21
    • EQUIDADE19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • Retenção na fonte18
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
    • NULIDADE17
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • ÓNUS DA PROVA15
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
    • CASO JULGADO13
    • IRS13
    • Organismo de investimento colectivo13
    • Violação do Direito da União Europeia13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • INDEFERIMENTO LIMINAR11
    • Direito da União Europeia10
    • REQUISITOS10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • RECURSO10