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    Fonte

    • Jurisprudência69
    • Legislação (DR)31
    • Arbitragem (CAAD)30
    • Tribunal Constitucional17
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRG37
    • DR-I31
    • CAAD-T30
    • TRC20
    • TCONST17
    • TRE12
    • PGR-CC4
    • UE3
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2024156

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • ARRESTO3
    • USUCAPIÃO3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • INCUMPRIMENTO2
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
    • Criação de postos de trabalho2
    • NULIDADE2
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • RFAI2
    • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • RESERVA DE PROCESSO CRIMINAL2
    • Ónus da prova2
    • CULPA DO LESADO2
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO2
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS2
    • IRC – RFAI2
    • PRAZO2
    • IVA2
    • FRAUDE FISCAL2
    • RFAI – pesca e aquicultura1
    • CONTRATO DE DEPÓSITO1
    • Erro imputável aos Serviços1