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Nada encontrado para “PROCESSO CONSTITUCIONA”.

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  • Processo constituciona1
  • Processo constitucional3199
  • Processo constituccional1
  • Pocesso constitucional1
  • Processo constitcional1
  • Precesso constitucional1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional597
    • Jurisprudência386
    • Arbitragem (CAAD)359
    • Legislação (DR)27
    • Pareceres (PGR)11
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TCONST597
    • CAAD-T354
    • TRE153
    • TRG137
    • TRC92
    • DR-I27
    • PGR-CC11
    • CAAD-A5
    • TCAS2
    • TCAN2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20241381

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)50
    • Competência dos tribunais arbitrais44
    • IRC23
    • Legitimidade processual19
    • Princípio da capacidade contributiva18
    • Princípio da igualdade18
    • Contribuição de Serviço Rodoviário18
    • INCONSTITUCIONALIDADE16
    • Ineptidão da petição16
    • competência dos tribunais arbitrais15
    • legitimidade14
    • Pressupostos processuais14
    • Legitimidade14
    • Âmbito da jurisdição arbitral14
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira13
    • Contribuição financeira13
    • NULIDADE12
    • AMNISTIA12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo10
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário10
    • CONSTITUCIONALIDADE10
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário10
    • CSR9
    • ineptidão da petição9