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Nada encontrado para “MEIOS GRACIOSOS”.

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Talvez procure por

  • Meios graciosos1
  • Esgotamento meios graciosos1
  • Esgotamento dos meios graciosos2
  • Dos meios graciosos admitidos por lei1
  • Recurso gracioso3
  • Tempestividade do meio gracioso1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)814
    • Tribunal Constitucional33
    • Legislação (DR)30
    • Jurisprudência20
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T814
    • TCONST33
    • DR-I30
    • TRG8
    • TRC6
    • TCAN2
    • TRE2
    • TCAS2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2024898

    Descritor

    • ← todos
    • IRC79
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)40
    • Competência dos tribunais arbitrais38
    • IRS37
    • Retenção na fonte23
    • Direito da União Europeia23
    • Ineptidão da petição22
    • Repercussão de impostos indiretos22
    • Organismos de Investimento Coletivo20
    • Violação do Direito da União Europeia19
    • Conformidade com o direito europeu18
    • Ónus da prova da repercussão17
    • Livre circulação de capitais17
    • Legitimidade17
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • Organismo de investimento colectivo16
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais16
    • IVA15
    • Âmbito da jurisdição arbitral15
    • Liberdade de circulação de capitais15
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)14
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário14
    • Contribuição financeira13