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Talvez procure por

  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência690
    • Arbitragem (CAAD)390
    • Fiscal — vinculativas (AT)122
    • Tribunal Constitucional76
    • Legislação (DR)18
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T390
    • TRG286
    • TRE215
    • TRC182
    • AT-IV122
    • TCONST76
    • DR-I18
    • TCAN6
    • PGR-CC4
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20241300

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)41
    • Competência dos tribunais arbitrais33
    • IRC27
    • NULIDADE23
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • Legitimidade processual20
    • Pressupostos processuais15
    • ÓNUS DA PROVA15
    • Contribuição de Serviço Rodoviário15
    • Direito da União Europeia15
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
    • Ineptidão da petição14
    • IVA14
    • EQUIDADE13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • PLATAFORMA DIGITAL13
    • Legitimidade13
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO12
    • Repercussão de impostos indiretos12
    • CONTRATO DE TRABALHO12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)12
    • IRS11