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Nada encontrado para “NORMA ABSTRACTA”.

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Talvez procure por

  • Norma abstracta1
  • Norma143
  • Negócio abstracto1
  • Ilegalidade abstracta4
  • Abstracção2
  • Norma estradal1

    Fonte

    • Jurisprudência410
    • Arbitragem (CAAD)143
    • Tribunal Constitucional84
    • Legislação (DR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRG165
    • CAAD-T141
    • TRE124
    • TRC116
    • TCONST84
    • DR-I8
    • TCAN3
    • TCAS2
    • CAAD-A2
    • UE1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2024647

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)15
    • AMNISTIA15
    • Pressupostos processuais12
    • Competência dos tribunais arbitrais11
    • competência dos tribunais arbitrais10
    • legitimidade10
    • Legitimidade10
    • INCONSTITUCIONALIDADE10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário10
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão9
    • ineptidão da petição9
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • Ineptidão da petição8
    • EQUIDADE8
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • NULIDADE8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • PERDÃO DE PENA7
    • CSR7
    • PERDÃO7