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Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
quando se tratasse de amostras e ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais. Este conceito indeterminado de ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. A substituição dos produtos fornecidos, decorrente da denúncia de defeitos daqueles
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
usos previstos, designadamente sedes e locais para organizações desportivas, espaços de reunião e de formação, locais de investigação e laboratórios, serviços médi- cos e de fisioterapia, áreas comerciais, de diversão
IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Sendo a sentença um acto jurídico, formal e receptício, subtraído à
Relator: ANA PESSOA
I. O artigo 362º nº4 do Código de Processo Civil estabelece que
Relator: FÁTIMA SANCHES
I – No âmbito do recurso contraordenacional o tribunal da relação funciona como
IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.
Estabelecimentos ou instalações destinados à prática desportiva
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A decisão de mérito proferida onde esteja absolutamente omissa qualquer fundamentação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A obrigação só se extingue por impossibilidade da prestação se essa
Portaria n.º 328-A/2023 de 30 de outubro Sumário: Primeira alteração
Portaria n.º 319/2023 de 26 de outubro Sumário: Procede à instalação
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO BUCHO
I - As prescrições presuntivas de que tratam os artigos 312.º a
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Só se considera nulo o contrato de arrendamento, nos termos do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não ocorre omissão de pronúncia das exceções impeditivas dos arts.381º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2023 Sumário: Aprova o Plano
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova