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Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
amortizações de elementos do ativo sujeitos a deperecimento. II. Os aterros para resíduos não perigosos, enquanto instalações de eliminação para a deposição de resíduos, representam uma unidade funcional, que abrange ... aterro, e considerando a vida útil de 10 anos do aterro para resíduos não perigosos, deve ser aceite a amortização de 10% levada a cabo pela Impugnante. VII. A previsão
Relator: JOÃO CARROLA
prevenção de perigos e eventuais danos que possam vir a incidir sobre bens ambientais, como os que advêm das operações de gestão de resíduos, constitui justamente um dos fundamentos para
Relator: PAULO REIS
I - Ainda que resulte da matéria de facto provada que, na altura
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
I – Os dados de base são os que respeitam ao acesso à
Decreto-Lei n.º 139-D/2023 de 29 de dezembro Sumário: Procede
Portaria n.º 427/2023 de 11 de dezembro Sumário: Procede à quarta
DIRETIVA (UE) 2023/2668 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O conceito de empregador que exerce a actividade de transportes rodoviários
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Inexistindo um concreto litígio cuja resolução seja solicitada ao tribunal comum, não
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I – O produtor nacional de resíduos que os exporta, seja para países
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. O Recorrente vinha acusado pelo Ministério Público de um crime de
redação atual, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva 2011/65/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho ... redação atual, que unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da respon- sabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas 2000/53/CE, 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/UE
Resolução da Assembleia da República n.º 130/2023 Sumário: Aprova o Acordo
Valor Tributável - Tarifa social
Portaria n.º 346/2023 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. O despacho recorrido- que determine a junção de documentos pela ré
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) A impugnação da decisão da matéria de facto deve ser indeferida
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Discutindo-se, em procedimento cautelar de restituição provisória de posse, um
IVA – Taxas – Verba 2.22 da Lista I
Portaria n.º 328-A/2023 de 30 de outubro Sumário: Primeira alteração