261 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 82/2023

    Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado

  2. DR-I

    Portaria n.º 433/2023

    conceção curricular e a produção multimédia de formação para resposta às necessidades e prioridades dos órgãos e serviços da Administração Pública, em colaboração com as entidades públicas com competência ... identificando prioridades de formação e capacitação para a Administração Pública em articulação com linhas de orientação estratégica e critérios de prioridade da implementação das políticas públicas; y) Elaborar candidaturas

  3. DR-I

    Portaria n.º 429/2023

    Portaria n.º 429/2023 de 12 de dezembro Sumário: Alteração da Portaria