DR-I
Lei n.º 82/2023
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
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Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O conjunto normativo constituinte do Decreto-Lei n.º 353
Portaria n.º 325/2023 de 30 de outubro Sumário: Adota o Regulamento
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Portaria n.º 308/2023 de 13 de outubro Sumário: Primeira alteração ao
Decreto do Presidente da República n.º 82/2023 de 21 de setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
Portaria n.º 214/2023 de 17 de julho Sumário: Terceira alteração à
Portaria n.º 177/2023 de 26 de junho Sumário: Reconhece a Associação
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — O sentido útil da ressalva contida no artigo 196.º
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Em caso de acidente simultaneamente de viação e de trabalho, a
I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 Número 35 ÍNDICE
Portaria n.º 33/2023 de 23 de janeiro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 26/2023 de 10 de janeiro Sumário: Portaria de extensão