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Relator: GOMES DE SOUSA
decisão do tribunal de 1.ª instância sobre matéria de facto pode ser modificada: a) Se do processo constarem todos os elementos de prova que lhe serviram de base ... dizendo «a decisão do tribunal de 1.ª instância sobre matéria de facto» só pode ser modificada se ocorrer um dos casos previstos no artigo
Relator: PAULA DO PAÇO
termos em que são admitidos os articulados supervenientes. II - Qualificam-se como factos que modificam o efeito jurídico dos factos articulados pelo autor, aqueles que alteraram as condições do direito ... liminarmente rejeitado o articulado superveniente cujos factos alegados pela ré não consubstanciam matéria de exceção, ou seja, não são factos modificativos ou extintivos do direito alegado pela autora, traduzindo
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
prestação alimentar antes fixada o ónus de alegar e provar os factos demonstrativos da verificação dessas circunstâncias modificativas supervenientes em relação a qualquer um desses pilares. 3- Por conseguinte, pretendendo ... este deixasse de ter necessidade que se continue a prestar-lhe alimentos. 4- Os factos modificativos supervenientes referidos em 1) podem ser objetivamente supervenientes (isto é, ocorridos historicamente após
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
substantivo, não se alteram, cabendo ao executado que deduz embargos a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do exequente e a este a prova dos factos constitutivos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
substantivo, não se alteram, cabendo ao executado que deduz embargos a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do exequente e a este a prova dos factos constitutivos
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
aproveitem [Cfr. artigo 588.º do Código de Processo Civil], a dedução de factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito que forem supervenientes, em articulado posterior ou em novo articulado
Relator: VÍTOR AMARAL
articulados supervenientes apenas são admissíveis para trazer a juízo factos novos relevantes – os factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito que forem supervenientes (superveniência objetiva ou subjetiva) –, sendo inconfundíveis ... documentais já constantes dos autos. 2. - A causa de pedir corresponde ao conjunto dos factos que integram a previsão normativa substantiva que estabelece o efeito jurídico pretendido na ação, não
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
possa desempenhar essa função específica, a inexequibilidade da pretensão baseia-se em qualquer facto impeditivo, modificativo ou extintivo do dever de prestar. IV - A pretensão é exequível quando a obrigação ... cálculo aritmético por se estar perante uma dívida patrimonial devidamente delimitada e todos os factos de suporte necessários à concretização da operação de definição estão compreendidos na sentença. V - Não
Relator: HENRIQUE ANTUNES
desempenhar essa função específica: a inexequibilidade – intrínseca - da pretensão baseia-se em qualquer facto impeditivo, modificativo ou extintivo do dever de prestar; - A exequibilidade intrínseca da pretensão respeita à inexistência ... credor o bem que o direito lhe confere, como sucede com uma prestação de facto constituída por um dever de proceder a uma construção, que, enquanto dever complexo, dadas
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
apenas lhe cabe alegar e provar a ocorrência do incêndio, por esse ser o facto constitutivo do seu direito de ser indemnizado nos termos da cobertura do contrato de seguro ... artigo 342.º do Código Civil, alegar e provar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pela Autora. No caso, alegar e provar que o incêndio da viatura
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
termos do art.º 342.º, n.º 2. do CC, dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que, através dos embargos, adianta contra o exequente e que este
Relator: JOSÉ LÚCIO
crédito compete fazer prova dos factos constitutivos do seu direito, e ao impugnante do mesmo crédito cabe o ónus de provar os factos extintivos, modificativos ou impeditivos dessa obrigação
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Assim sendo, a sentença que julgue procedentes os embargos com base em factos impeditivos, modificativos ou extintivos da obrigação exequenda ou com fundamento em inexigibilidade dessa obrigação, faz caso julgado
Relator: Carlos de Castro Fernandes
invoca um direito tem o ónus da prova dos factos constitutivos, cabendo à contraparte a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos, regra essa que foi acolhida no artigo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
defesa por excepção peremptória traduz-se na invocação de factos que impedem, modificam ou extinguem o efeito jurídico dos factos articulados pelo autor, determinando a improcedência total ou parcial
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I - Não se detetando qualquer contradição da “configuração da dinâmica do acidente
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I - Nos termos do disposto no nº. 1 do artigo 662º do
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- Inexistindo uma convicção inevitável quanto à prova produzida, o Tribunal Superior
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- Captando-se a errónea reprodução das condições “gerais” e “particulares” do
Relator: HELENA MELO
729º tem a ver exclusivamente com o vencimento da obrigação. III – O facto extintivo ou modificativo da obrigação a que se refere a citada alínea g) só pode ser atendido