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152/23.1YRCBR
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – A impugnação de uma sentença arbitral perante um tribunal estadual só
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
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Relator: GOMES DE SOUSA
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Lei n.º 70/2023 de 12 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto
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Relator: EDGAR VALENTE
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - No caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Nas obrigações sinalagmáticas é pressuposto de exequibilidade interna do título executivo
Relator: SÍLVIA PIRES
I. Se é a Autora, ao atravessar a estrada num local em
Portaria n.º 318/2023 de 24 de outubro Sumário: Aprova as tabelas
Relator: JOÃO CARROLA
I. Comete o crime de acesso ilegítimo, p. e p. no 6
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I. O bem jurídico na violência doméstica é a saúde física, psíquica
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - No artigo 13º da Lei n.º 67/2007, de 31/12, que
Decreto-Lei n.º 94/2023 de 17 de outubro Sumário: Altera o