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Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
integram o objeto do processo. VI- Estando em causa o exercício, por banda dos associados do Recorrido, do direito à greve, que se prolonga por tempo indeterminado e que abrange ... delonga que a mesma acarreta, não acautelaria devidamente o direito à greve dos associados do Recorrido, na medida em que estes poderiam estar, inelutavelmente, sujeitos a sanções disciplinares derivadas
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
segurança visa primacialmente a defesa da ordem jurídica societária em função da perigosidade criminal associada ao agente inimputável, espécie e duração daquela, sendo que o facto ilícito típico por este ... outro lado, está provado que a congénita anomalia psíquica de que padece o arguido, associada à comorbilidade emergente da dependência alcoólica desde tenra idade, afetando decisivamente as suas capacidades intelectuais
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
porém, sinónimo de arbitrariedade, pelo que compete ao julgador, dada a especificidade técnica associada à perícia médica, fundamentar adequadamente a sua discordância sempre que esta se verifique, seja por recurso
Relator: ALBERTO RUÇO
Para efeitos de legitimidade processual, não se exige ao associado que impugna o ato eleitoral, o requisito previsto no n.º 1 do artigo 178.º, do Código Civil, isto ... associado não tenha votado a deliberação, porquanto a votação para a eleição dos titulares dos órgãos da associação, prevista no artigo 170.º do Código Civil, seu registo
Relator: BRÁULIO MARTINS
Para a escola clássica, o dolo é a culpa, para a neoclássica, o dolo, associado à censurabilidade, é um dos componentes do juízo de culpa, e para a finalista
Relator: FÁTIMA BERNARDES
aludido Acórdão do TC n.º 268/2022. IV - No que concerne ao endereço IP, associado ao perfil do Facebook Messenger, através da qual foram realizados os uploads com conteúdo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
mora, e inerente repercussão dos encargos, logo o risco de incobrabilidade destes encontra-se associado ao risco de incobrabilidade da obrigação principal. V-Para efeitos da dedutibilidade fiscal do custo
Mais-valias – Empresas associadas, conforme do n.º 3 do artigo 3.º do anexo ao DL 372/2007 de 06/11
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
rescisão do vínculo contratual. IV - Os danos reputacionais e na honorabilidade profissional do associado do Recorrente, a existirem, já foram produzidos desde o momento da instauração do procedimento disciplinar ... durante todo o seu decurso, pela simples suspeição de que o associado do Recorrente possa ter praticado os actos cuja prática lhe é imputada. V - Não será pois, agora
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – É de declarar a extinção do processo cautelar, nos termos do
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – Uma vez que membros do júri e candidatos têm uma relação
Relator: CLARA FIGUEIREDO
seguramente, querido prever. III - As condenações pela prática de crimes no período da suspensão, associada à constatação da manutenção do padrão de comportamento criminógeno, não deixou ao tribunal
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
realizar de forma adequada e suficiente as finalidades da punição se a ela estiver associada / acoplada a devida reparação dos danos provocados ao lesado, traduzida no pagamento (ou prestação
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
vontade de praticar os factos que preenchem objetivamente o tipo penal, encontrando-se pois associada ao dolo. II - O sentido da previsão legal de condutor que releva para efeitos penais
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
dificuldades de prova associadas às versões antagónicas apresentadas por arguido e ofendido surgem com maior frequência nos julgamentos dos crimes não presenciados por terceiros, entre os quais se inclui
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
acção especial de impugnação do despedimento colectivo, é admissível a cumulação inicial de pedidos associados à ilicitude desse despedimento com outros créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua violação ... determinasse a sua reintegração na empresa. 4. Tal importa na improcedência dos pedidos associados à ilicitude do despedimento e à reintegração dos trabalhadores, mas não impede o prosseguimento dos autos
Relator: HELENA LAMAS
Código de Processo Penal. VII – Resultando do seu estatuto que o “MAAVIM – Movimentos Associativos de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões” é uma associação de defesa dos interesses ... direitos dos lesados pelos incêndios, ou seja, dos seus associados, e não uma associação de defesa ou preservação do ambiente, não se enquadra no disposto
Relator: LINA COSTA
acção administrativa de condenação à prática do acto devido, associado a uma providência cautelar, não seria suficiente a assegurar o exercício daquele direito em tempo útil. Ou dito de outro
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
proferido por quem detinha competência para o efeito. III. O princípio do contraditório está associado com o princípio da participação dos contribuintes na formação das decisões que lhes digam respeito