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Relator: PAULO GUERRA
violência sexual são precisamente aquelas que o público muitas vezes tem dificuldade em compreender, assente que as mulheres que sofrem violência sexual nem sempre são capazes de tomarem decisões ... levar por juízos de valor com base em apreciações pessoais ou mitos, que estão assentes em pura especulação e estereótipos. 9. A delimitação do conceito de violência para efeitos
Relator: CRISTINA BRANCO
indicada na acusação ou na pronúncia, por não se terem dado como assentes todos os factos aí descritos, quando na sentença são descritos os mesmos factos da acusação
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
lógica e cronologicamente, sem outras considerações de permeio que aí não podem ter assento, de forma a que quem lê tal relato compreenda o que se imputa a quem
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
despacho recorrido rejeitou a acusação particular assente na ideia de que a mesma não apresentava todos os factos necessários para preenchimento do elemento subjectivo do crime (injúria) imputado ao arguido
Relator: ALICE SANTOS
princípio do contraditório, com assento no art. 32º, nº 5, da Constituição da República Portuguesa, tem no moderno processo penal o sentido e o conteúdo das máximas audiatur et altera
Relator: MOREIRA DAS NEVES
declarações do arguido), firmada nas prerrogativas da oralidade e da imediação com a prova, assenta no princípio da livre apreciação da prova, reconhecido ao tribunal de julgamento (artigo
Relator: Ana Patrocínio
decurso ordinário da actividade empresarial. IV - A tributação autónoma de despesas não documentadas não assenta em presunções ou conjecturas, pelo que não admite a tributação de factos presumidos ou fundados
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
outras aldeias, permite classificá-lo como caminho público, de acordo com a doutrina do assento nº 7 de 19.04.1989, com valor atual de acórdão uniformizador de jurisprudência, aplicável sem necessidade
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
Sendo proibidas as diferenciações remuneratórias sem fundamento material, no entanto, se as mesmas assentarem em critérios diferenciadores, as mesmas poder-se-ão mostrar materialmente justificadas. II - Perante a mera alegação ... facto, tal não determina que o tribunal tenha de o dar por assente, uma vez que alegar não é provar, como decorre do brocardo latino - Allegatio et non probatio quasi
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
aplicação de IPATH, em processo de apenso de incidente de revisão da incapacidade, assentar em factos que não foram dados como assentes ou em expressão de caráter genérico não concretizada ... factos pelas partes. II – Acresce que a inexistência, em concreto, dos factos em que assenta a fundamentação jurídica da decisão recorrida impede igualmente a apreciação pelo tribunal de recurso desses
Relator: VERA SOTTOMAYOR
tratada cirurgicamente no Hospital ..., tal facto teria de ter sido dado como assente. É de salientar que do confronto dos artigos 111.º e 112.º do CPT resulta ... recorrida, ao aderir ao parecer maioritário da Junta Médica que conheceu de questões definitivamente assentes e não suscitadas no lugar próprio, tal repercutiu-se na matéria de facto
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
critérios de razoabilidade, se crie no espírito do julgador um estado de convicção, assente na certeza relativa do facto - não formando o julgador convicção suficientemente segura/consistente da verificação ... prestado e na presença do depoente e dos mandatários presentes, elaborando-se a assentada. Sendo o depoimento prestado em audiência de julgamento, caso a parte representada no acto por mandatário
Relator: CRISTINA NEVES
ineptidão do r.i. II – O critério para aferir a falta de causa de pedir, assenta num juízo de prognose acerca da delimitação do caso julgado, pressupondo uma sentença favorável
Relator: JOÃO CARROLA
condenado na proibição…como refere o texto legal) e como se decidiu no Assento do STJ n.º 5/1999 in DR I-A de 20.7.1999: “O agente do crime
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
outra banda, no caso de não ser concedida a tutela cautelar, é ponto assente que os associados do Recorrido não poderiam exercitar o seu direito à greve em conformidade
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
pensão de alimentos que não foram computados, e que esse mesmo erro não assenta em comportamento negligente do Recorrido a AT está vinculada-enquanto poder/dever- de rever essa realidade, porquanto
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
facturas falsas ou fictícias); III. Pelo que a Administração Tributária cujo fundamento de correcção assente na utilização pelo sujeito passivo de facturas relativamente às quais não se encontra subjacente qualquer
Relator: PAULO GUERRA
desrespeito pela dignidade da pessoa da vítima que resulta do comportamento do agente, normalmente assente numa posição de domínio e controlo. 2. A violência doméstica tem de continuar
Relator: FÁTIMA BERNARDES
atribuição de credibilidade, ou não, a prova testemunhal ou por declarações, assenta numa opção do julgador na base da imediação e da oralidade, decidindo de acordo com a livre convicção
Relator: JORGE JACOB, POR VENCIMENTO
certeza de carácter absoluto, contra todas as possibilidades, mas uma certeza lógica e racional, assente na prova, fundada num equilibrado sentido da vida e na normalidade das situações