239 resultados

1. TCONST2023-05-26

   70/2023

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 320/2023 Processo n.º 70/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TRE2023-05-25

   233/17.0GFSTB.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. A «honra» consiste no juízo valorativo que cada pessoa faz de

   • INJÚRIAS CONTRA AGENTE DA AUTORIDADE
   • OFENSAS À HONRA
   • HONRA E CONSIDERAÇÃO
3. TCONST2023-05-25

   713/2021

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 280/2023 Processo n.º 713/2021 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2023-05-25

   115/2023

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 284/2023 Processo n.º 115/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2023-05-25

   899/20

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 291/2023 Processo n.º 899/20 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2023-05-25

   1116/20

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 292/2023 Processo n.º 1116/20 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2023-05-25

   358/21

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 294/2023 Processo n.º 358/21 2.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TRE2023-05-25

   46/20.2GCABF.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   O crime de resistência e coação sobre funcionário é um crime de

   • CRIME DE RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
9. TRE2023-05-25

   1931/19.0T9TMR.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I. Da matéria de facto assente resulta que a arguida praticou factos

   • CRIME CONTINUADO
   • BEM JURÍDICO EMINENTEMENTE PESSOAL
10. TRE2023-05-25

    1921/19.2GBABF.E1

    Relator: FERNANDO PINA

    I. A punição do concurso de crimes com uma pena única (artigo

    • PLURALIDADE DE INFRACÇÕES
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES
    • PENA UNITÁRIA
11. CAAD-T2023-05-22

    465/2022-T

    AIMI - Terrenos para construção. Impugnabilidade de liquidações de AIMI, por errónea fixação

    • AIMI - Terrenos para construção
    • Impugnabilidade de liquidações de AIMI, por errónea fixação do VPT
12. TRG2023-05-15

    83/20.7GBVV.G1

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    I- A lei admite o aperfeiçoamento das conclusões (n.º 3 do

    • APERFEIÇOAMENTO DAS CONCLUSÕES E DA MOTIVAÇÃO DO RECURSO
    • CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
    • AUTORIZAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL
    • DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
    • PROVAS PARA A DETEÇÃO DO ESTADO DE INFLUÊNCIA PELO ÁLCOOL
13. TCONST2023-05-15

    84/2023

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 261/2023 Processo n.º 84/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

14. CAAD-T2023-05-15

    779/2022-T

    IMI e IS – Impugnabilidade autónoma do acto fixação VPT.

    • IMI e IS – Impugnabilidade autónoma do acto fixação VPT
15. TRG2023-05-11

    4735/21.6T8VNF.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    I – A parte inicial do n.º 4 do art.º 607º

    • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DEFICIÊNCIA DA DECISÃO
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO
    • CERTIDÃO EMITIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA
    • IMPUGNAÇÃO DELIBERAÇÃO SOCIAL
16. TRG2023-05-11

    2539/22.8T8GMR-A.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. Tendo existido uma condenação de litisconsortes voluntários activos nas custas da

    • EMBARGOS À EXECUÇÃO
    • LEGITIMIDADE ACTIVA EM ACÇÃO EXECUTIVA
    • OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS
    • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
    • CRÉDITO POR CUSTAS DE PARTE
    • CASO JULGADO FORMAL
17. TCONST2023-05-11

    711/22

    Relator: Conselheira Assunção Raimundo

    ACÓRDÃO Nº 242/2023 Processo n.º 711/22 2ª Secção Relatora: Conselheira Assunção

18. TRE2023-05-11

    912/22.0T8BJA.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. O cúmulo por contra-ordenações em concurso forma-se perante aquelas

    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
    • CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES
    • CÚMULO JURÍDICO
    • ESTALEIRO TEMPORÁRIO OU MÓVEL
    • PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE
19. TRG2023-05-11

    3822/21.5T8VCT-A.G1

    Relator: SANDRA MELO

    Para que o avalista das obrigações de sociedade comercial de que é

    • EMBARGOS DE EXECUTADO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • SÓCIO AVALISTA
    • LIVRANÇA EM BRANCO
    • PACTO DE PREENCHIMENTO
    • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
20. CAAD-T2023-05-10

    785/2022-T

    IMI - Terrenos para construção. Impugnabilidade de liquidações de IMI, por errónea fixação

    • IMI - Terrenos para construção
    • Impugnabilidade de liquidações de IMI, por errónea fixação do VPT