TRG
281/22.9T8CHV-A.G1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – A invocação, pelos embargantes de que determinadas cláusulas dos contratos não
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – A invocação, pelos embargantes de que determinadas cláusulas dos contratos não
Portaria n.º 281-B/2023 de 13 de setembro Sumário: Terceira alteração
Procedimento de Inspecção Tributária – Violação do direito de audição por não inquirição
Decreto-Lei n.º 77/2023 de 4 de setembro Sumário: Cria os
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS – Artigo 44.º n.º 1 al. f) do CIRS.
Portaria n.º 268/2023 de 23 de agosto Sumário: Procede à segunda
Lei n.º 48/2023 de 22 de agosto Sumário: Estabelece o regime
educativas e formativas, em particular no âmbito do ensino secundário, potenciando sua qualificação. Nesse sentido, importa dar continuidade ao trabalho desenvolvido ao nível do alargamento da oferta formativa no âmbito ... nível regional/sub-regional, foi instrumental para a valorização destas ofertas formativas, desenvolvendo a rede em coerência com a capacidade instalada e a oferta de cursos profissionais existente, procurando evitar redundâncias
Decreto-Lei n.º 69/2023 de 21 de agosto Sumário: Estabelece o
IRC – Artigo 45.º-A e Artigo 67.º n.º 13
forma a dotar a atual EPHTM com uma maior amplitude de ação formativa e na capacidade de atuação em rede com instituições de ensino pós-secundário e superior. Assim
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023 Sumário: Aprova os Planos
Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto Sumário: Reforça os mecanismos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
Portaria n.º 248/2023 de 1 de agosto Sumário: Aprova a delimitação
Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 31 de julho Sumário: Estabelece
Decreto-Lei n.º 64/2023 de 31 de julho Sumário: Atualiza o
Portaria n.º 238/2023 de 28 de julho Sumário: Aprova o Regulamento