Pesquisa jurídicaTogaAI

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  2. DR-I

    Portaria n.º 193/2023

    estudos ministrados na ESSCVP — Alto Tâmega, ouvido o órgão de direção desta; k) Contratar os docentes e investigadores, sob proposta do conselho de direção da ESSCVP — Alto Tâmega, ouvido ... conselho técnico -científico e o conselho pedagógico. l) Contratar pessoal não docente sob proposta do presidente do conselho de direção da ESSCVP — Alto Tâmega; m) Requerer a acreditação

  5. DR-I

    Portaria n.º 183/2023

    várias carreiras, com vínculo de emprego público e de trabalhadores vinculados em regime de contrato individual de trabalho, com inexistência de avaliação do desempenho, pelo que se impõe ... lhes ter sido computado de forma ininterrupta o período de trabalho em regime de contrato a termo ou sem termo. Neste conspecto, pela sua pertinência, o presente diploma estabelece, ainda

  8. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2023

    alunos, docentes e outros agentes educativos dos ensinos básico e secundário, dos estabeleci- mentos de ensino públicos, bem como a todos os alunos abrangidos por contratos de associação celebrados entre ... para disponibilização aos alunos, docentes e outros agentes educativos dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos de ensino públicos, bem como aos alunos abrangidos por contratos de associação celebrados entre

  17. DR-I

    Decreto-Lei n.º 32-A/2023

    gestão dos recursos existentes, introduzem-se alterações na gestão dos docentes, desde logo pela acrescida exigência de os docentes de carreira terem pelo menos oitos horas de componente letiva para ... menos atrativos. Dignifica- -se também, com este procedimento, o desempenho da atividade docente por parte de docente contratados. Por outro lado, mantêm-se os procedimentos concursais de âmbito nacional

  18. DR-I

    Decreto-Lei n.º 31/2023

    Assegurar a articulação com o CEJ nos processos de nomeação de juízes para docentes deste estabelecimento; o) Coordenar os procedimentos de nomeação dos juízes em regime de estágio e assegurar ... abertura de procedimentos para o recrutamento de pessoal, celebrar, prorrogar, renovar e rescindir contratos de pessoal, autorizar comissões de serviço, mobilidade e cedências de interesse público, nos termos