TRG
159/20.0T8MLG.G1
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I - Limitando-se o impugnante a discorrer sobre os meios de prova
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Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I - Limitando-se o impugnante a discorrer sobre os meios de prova
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 162/2023 Processo n.º 111/2023 3ª Secção Relatora: Conselheira Joana
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 178/2023 Processo n.º 461/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO N.º 124/2023 Processo n.º 851/2022 1.ª Secção Relatora
Relator: José João Abrantes
ACÓRDÃO Nº 128/2023 Processo n.º 950/2022 1ª Secção Relator: Conselheiro José
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
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A expressão “Este clima de medo e terror, torna-se ainda mais
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- O direito do prestador do serviço público essencial de fornecimento de energia
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Quer o caso julgado formal quer o caso julgado material, visam
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC; Portaria de regulamentação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023 Sumário: Aprova o Plano
Relator: ALCIDES RODRIGUES
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I - Apenas em caso de arquivamento é possível a reabertura do inquérito
Relator: ROSA PINTO
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Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O direito de greve (artigo 57.º da Constituição) é