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previstos no Plano Diretor do Centro Hospitalar do Oeste, permitindo que estas unidades possam continuar a dar uma resposta eficaz enquanto não é cons- truído e entra em funcionamento ... processos relativos à identificação da localização que melhor sirva a população, ao programa funcional e à própria construção do novo hospital do Oeste. Aprovada em 14 de abril
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2023 Sumário: Determina a alteração
Relator: PIRES ROBALO
I. Não viola o princípio do juiz natural o facto de o
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. Os vícios contemplados nas três alíneas do nº 2 do artº
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – A colação faz-se pela imputação do valor da doação ou
Decreto-Lei n.º 27/2023 de 28 de abril Sumário: Aprova o
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Deve ser rejeitada a apreciação da impugnação da matéria de facto
Relator: LÍGIA VENADE
I A mera privação do uso de um bem pelo seu proprietário
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Julgada certa «questão» numa primeira acção, esta decisão impõe-se, por força
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Tendo transitado em julgado a sentença que homologou a partilha, salvo
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil de
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. Estando a parte patrocinada por mandatário e havendo justo impedimento para
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. No âmbito de um incidente de habilitações de herdeiros, em que
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 226/2023 Processo n.º 258/2023 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 214/2023 Processo n.º 519/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Quando a decisão recorrida é correcta e está bem fundamentada, a
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 215/2023 Processo n.º 531/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 211/2023 Processo n.º 600/2021 3ª Secção Relatora: Conselheira Joana