CAAD-T
749/2022-T
IRC – Artigo 45.º-A e Artigo 67.º n.º 13
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IRC – Artigo 45.º-A e Artigo 67.º n.º 13
Decreto-Lei n.º 69/2023 de 21 de agosto Sumário: Estabelece o
prejuízo de a tornar mais aces- sível, inclusiva, funcional e sustentável, principalmente, do ponto de vista ambiental, através de investimentos continuados nos domínios da paisagem, da preservação da biosfera
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023 Sumário: Aprova os Planos
Portaria n.º 261/2023 de 14 de agosto Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 257/2023 de 11 de agosto Sumário: Fixa a estrutura
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
base, na direta dependência do Comandante da Flotilha, res- ponsável pela formação técnico-profissional, contínua, do pessoal da Marinha, nas áreas da tática e das operações navais, do aconselhamento ... base, na direta dependência do Comandante da Flotilha, responsável pela formação técnico-profissional, contínua, do pessoal da Marinha, nas áreas da tática e das opera- ções navais, do aconselhamento
Portaria n.º 251/2023 de 3 de agosto Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 249/2023 de 2 de agosto Sumário: Estabelece a quota
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
Portaria n.º 248/2023 de 1 de agosto Sumário: Aprova a delimitação
Decreto-Lei n.º 64/2023 de 31 de julho Sumário: Atualiza o
Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da
Revisão do ato tributário; reabilitação urbana; IVA a taxa reduzida.
Imposto do Selo – comissões por intermediação de operações financeiras (verba 17.3.4. da
Lei n.º 36/2023 de 26 de julho Sumário: Transpõe a Diretiva
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2023 Sumário: Autoriza a realização
novas câmaras a instalar são dotadas de tecnologia que permitem a utilização da funcionalidade de reconhecimento facial. 29. A CNPD emitiu o Parecer 2020/91 no pressuposto de que não seria ... 8192/2020 não fez qualquer menção a essa funcionalidade. O presente pedido também não se refere à utilização dessa funcionalidade. 30. A Lei 95/2021 estabelece no seu artigo