DR-I
Portaria n.º 437/2023
Portaria n.º 437/2023 de 14 de dezembro Sumário: Procede à primeira
11 resultados
Portaria n.º 437/2023 de 14 de dezembro Sumário: Procede à primeira
Portaria n.º 427/2023 de 11 de dezembro Sumário: Procede à quarta
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 283/2023 de 18 de setembro Sumário: Aprova os anexos
Resolução da Assembleia da República n.º 107/2023 Sumário: Aprova o Protocolo
Decreto n.º 23/2023 de 16 de agosto Sumário: Aprova o Ato
Portaria n.º 255/2023 de 7 de agosto Sumário: Aprova o conteúdo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2023 Sumário: Atribui uma indemnização
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2023 Sumário: Autoriza o Instituto
Decreto-Lei n.º 9/2023 de 1 de fevereiro Sumário: Alarga o
Portaria n.º 26/2023 de 10 de janeiro Sumário: Portaria de extensão