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Nada encontrado para “ARGUIDO RECORRENTE”.

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Talvez procure por

  • Arguido recorrente1
  • Arguido não recorrente1
  • A/recorrente1
  • Condenação do arguido/recorrente1
  • Recorrente2
  • Personalidade do recorrente/arguido1

    Fonte

    • Jurisprudência1458
    • Tribunal Constitucional260
    • Arbitragem (CAAD)40
    • Legislação (DR)15
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE624
    • TRG491
    • TRC332
    • TCONST260
    • CAAD-T40
    • DR-I15
    • TCAS7
    • TCAN4
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20231774

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
    • NULIDADE42
    • NULIDADE DA SENTENÇA40
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA27
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
    • REQUISITOS27
    • PRESCRIÇÃO26
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO25
    • CASO JULGADO23
    • ÓNUS DA PROVA23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • INVENTÁRIO20
    • INSOLVÊNCIA19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • CASO JULGADO FORMAL17
    • NULIDADE DE SENTENÇA17
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • PRISÃO PREVENTIVA15
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • LEGITIMIDADE14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • CONTRA-ORDENAÇÃO14
    • PRAZO14
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • COMPETÊNCIA MATERIAL13