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  • Personalidade1
  • Direito de personalidade54
  • Personalidade jurídica38
  • Personalidade juridica20
  • Direitos de personalidade27
  • Tutela da personalidade6

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)745
    • Jurisprudência644
    • Legislação (DR)125
    • Tribunal Constitucional48
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T720
    • TRE285
    • TRG206
    • TRC145
    • DR-I125
    • TCONST48
    • CAAD-A25
    • AT-IV8
    • TCAS6
    • PGR-CC4
    • UE2
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 20231576

    Descritor

    • ← todos
    • IRS45
    • IRC38
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO23
    • IVA22
    • EQUIDADE21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
    • DANO BIOLÓGICO20
    • REQUISITOS19
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • NULIDADE16
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
    • PRISÃO PREVENTIVA14
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA12
    • Ónus da prova12
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • IMI10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • LIBERDADE CONDICIONAL10
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO9
    • Inutilidade superveniente da lide9
    • INDEFERIMENTO LIMINAR9