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  • Contacto pessoal1
  • Acto pessoal6
  • Contrato de pessoal1
  • Consumo pessoal4
  • Pessoal22
  • Notificação mediante contacto pessoal1

    Fonte

    • Jurisprudência643
    • Legislação (DR)141
    • Arbitragem (CAAD)41
    • Tribunal Constitucional22
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE284
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    • TCONST22
    • UE9
    • CAAD-A3
    • PGR-CC3
    • TCAN1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2023859

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • ÓNUS DA PROVA17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • REQUISITOS16
    • NULIDADE15
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • NULIDADE DE SENTENÇA12
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO12
    • EMBARGOS DE EXECUTADO11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • PRESSUPOSTOS11
    • PRESCRIÇÃO10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • CONTRATO DE TRABALHO9
    • CONTRATO DE EMPREITADA9
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO8
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • PRISÃO PREVENTIVA8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8