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  • Programa2
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    Fonte

    • Legislação (DR)502
    • Jurisprudência329
    • Arbitragem (CAAD)101
    • Tribunal Constitucional54
    • Fiscal — vinculativas (AT)20
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • DR-I502
    • TRE151
    • TRG105
    • CAAD-T95
    • TRC55
    • TCONST54
    • AT-IV20
    • TCAS10
    • UE9
    • TCAN8
    • CAAD-A6
    • PGR-CC5

    Ano

    • ← todos
    • 20231020

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • REQUISITOS10
    • IVA10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • EMBARGOS DE EXECUTADO8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • IRC8
    • IRS7
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA7
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA6
    • PRESCRIÇÃO6
    • NULIDADE6
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO6
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS5
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal5
    • EMPREITADA5
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO5
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5