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    Fonte

    • Jurisprudência1024
    • Tribunal Constitucional158
    • Legislação (DR)95
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRE509
    • TRC249
    • TRG247
    • TCONST158
    • DR-I95
    • CAAD-T13
    • TCAS12
    • TCAN7
    • PGR-CC5
    • CAAD-A4
    • CNPD1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20231301

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE28
    • NULIDADE DA SENTENÇA27
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
    • REQUISITOS24
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
    • PRESCRIÇÃO17
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
    • PRISÃO PREVENTIVA15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • MEDIDA DA PENA13
    • INDEFERIMENTO LIMINAR13
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS13
    • NULIDADE INSANÁVEL12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • LIBERDADE CONDICIONAL11
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO11
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO11
    • ERRO DE JULGAMENTO10