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    Fonte

    • Legislação (DR)89
    • Jurisprudência43
    • Arbitragem (CAAD)12
    • Tribunal Constitucional11
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I89
    • TRG20
    • TRE14
    • CAAD-T12
    • TCONST11
    • TRC8
    • UE3
    • AT-IV1
    • PGR-CC1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2023160

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • REQUISITOS3
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • INSOLVÊNCIA2
    • IVA2
    • IRS2
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO2
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • EMPREITADA2
    • PER2
    • DANO BIOLÓGICO2
    • IRC2
    • COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DA ACUSAÇÃO1
    • IVA – Verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA1
    • CRITÉRIO DE DESEMPATE1
    • Vício de fundamentação1
    • METADADOS1
    • DE 2 DE AGOSTO1
    • CULPA DO LESADO1
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO1
    • Derrama Estadual versus Derrama Regional1
    • BOA FÉ1
    • MENOR1