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Nada encontrado para “PERSONALIDADE DO ARGUIDO”.

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  • Personalidade do recorrente/arguido1
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    Fonte

    • Jurisprudência444
    • Arbitragem (CAAD)161
    • Tribunal Constitucional39
    • Legislação (DR)20

    Tribunal

    • TRE229
    • CAAD-T158
    • TRG119
    • TRC96
    • TCONST39
    • DR-I20
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2023664

    Descritor

    • ← todos
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • NULIDADE14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • PRISÃO PREVENTIVA14
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO9
    • MEDIDA DA PENA9
    • REQUISITOS9
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS8
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • LIBERDADE CONDICIONAL8
    • PENA DE PRISÃO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • ERRO DE JULGAMENTO7
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA7
    • IRS7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6