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Nada encontrado para “ADITAMENTO DE NOVOS FACTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência816
    • Arbitragem (CAAD)148
    • Legislação (DR)87
    • Tribunal Constitucional74
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRG335
    • TRE294
    • TRC185
    • CAAD-T145
    • DR-I87
    • TCONST74
    • UE10
    • PGR-CC6
    • AT-IV4
    • CAAD-A3
    • TCAN2
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20231146

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • REQUISITOS25
    • ÓNUS DA PROVA24
    • INVENTÁRIO23
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • ABUSO DE DIREITO17
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • INSOLVÊNCIA16
    • EQUIDADE15
    • PRESCRIÇÃO14
    • NULIDADE14
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • DANO BIOLÓGICO13
    • PROVA PERICIAL12
    • NULIDADE DE SENTENÇA12
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA12
    • CASO JULGADO10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
    • CADUCIDADE10
    • IRS10