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    Fonte

    • Jurisprudência58
    • Legislação (DR)50
    • Arbitragem (CAAD)32
    • Direito da UE24
    • Pareceres (PGR)7
    • Tribunal Constitucional6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I50
    • CAAD-T32
    • TRE29
    • UE24
    • TRG18
    • TRC10
    • PGR-CC7
    • TCONST6
    • TCAS1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2023178

    Descritor

    • ← todos
    • RFAI6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • CONVENÇÃO2
    • QUESTÃO NOVA2
    • IRC - RFAI2
    • INSTRUÇÃO2
    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)2
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • Deduções à coleta de IRC2
    • INDÍCIOS SUFICIENTES2
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ2
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO2
    • INTERESSE PÚBLICO2
    • ANALOGIA2
    • Criação de postos de trabalho2
    • IRC2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • ADVOGADO2
    • TRABALHO SUPLEMENTAR2
    • CONTRATO DE CONCESSÃO2
    • INTERESSE PREPONDERANTE2
    • IRC - Benefício fiscal2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • CASO JULGADO FORMAL2