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  • Excesso26
  • Excesso de peso1
  • Excesso de carga2
  • Excesso de poder1
  • Excesso pronúncia2
  • Excesso de álcool1

    Fonte

    • Jurisprudência1112
    • Arbitragem (CAAD)328
    • Tribunal Constitucional115
    • Legislação (DR)68
    • Direito da UE6
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG422
    • TRE407
    • CAAD-T326
    • TRC233
    • TCONST115
    • DR-I68
    • TCAN27
    • TCAS22
    • UE6
    • AT-IV5
    • CAAD-A2
    • PGR-CC1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20231635

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO44
    • NULIDADE DA SENTENÇA37
    • IRC28
    • EQUIDADE28
    • PRESCRIÇÃO26
    • ÓNUS DA PROVA26
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
    • DANO BIOLÓGICO23
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
    • REQUISITOS22
    • INSOLVÊNCIA22
    • EMBARGOS DE EXECUTADO21
    • ACIDENTE DE TRABALHO20
    • NULIDADE20
    • IVA19
    • ABUSO DE DIREITO19
    • NULIDADE DE SENTENÇA19
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA18
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA16
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
    • CASO JULGADO16