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  • Valor base3
  • Valor base de venda1
  • Valor base dos bens1
  • Valor124
  • Valor da remuneração base1
  • Valor iva1

    Fonte

    • Jurisprudência2223
    • Arbitragem (CAAD)734
    • Legislação (DR)406
    • Tribunal Constitucional166
    • Fiscal — vinculativas (AT)50
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)9
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • TRG893
    • TRE794
    • CAAD-T709
    • TRC510
    • DR-I406
    • TCONST166
    • AT-IV50
    • CAAD-A25
    • UE16
    • TCAS14
    • TCAN11
    • PGR-CC9
    • CNPD2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20233606

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO112
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO68
    • ACIDENTE DE TRABALHO63
    • ÓNUS DA PROVA60
    • REQUISITOS57
    • INDEMNIZAÇÃO49
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE48
    • EMBARGOS DE EXECUTADO46
    • NULIDADE DA SENTENÇA45
    • INSOLVÊNCIA44
    • INVENTÁRIO44
    • CASO JULGADO44
    • IRS43
    • INDEFERIMENTO LIMINAR40
    • NULIDADE39
    • IRC39
    • PRESCRIÇÃO38
    • EQUIDADE34
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA34
    • TÍTULO EXECUTIVO33
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS32
    • ABUSO DE DIREITO30
    • DANO BIOLÓGICO30
    • NULIDADE DE SENTENÇA29
    • IVA26