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Relator: DORA LUCAS NETO
comportamentos que venham a ser divulgados pela sua imprensa privada e pelos sítios na Internet que sejam explorados pelo clube, pela sociedade desportiva ou pelo clube fundador da sociedade desportiva
Relator: MANUEL BARGADO
conjunto de postes que se destinavam a transmitir sinal de TV cabo e de internet, fornecidos comercialmente e no âmbito da atividade da ré, utilizados para suportar a prestação
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
dados retirados de artigos de opinião publicados na comunicação social e que circulam na Internet e num relatório pericial apresentado num processo judicial e num parecer prestado pela Associação Nacional
Relator: NUNO GARCIA
alegadamente difamatório nas páginas da rede social Facebook e do Google Business, sítios da internet de divulgação dos serviços da assistente, e não no momento em que retirou esse comentário
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
parte da Conservadora, à apelante/ impugnante foi feita através da publicação no sítio da internet do Ministério da Justiça ao abrigo do disposto no artigo
Relator: ALDA NUNES
divulgação ativa da atividade regulatória e sancionatória da AdC, nos respetivos sítios na Internet, dando a conhecer a atuação desta entidade, sofre limites, porque, de facto, há valores e interesses
Relator: PAULO GUERRA
I - «Metadados» são dados referentes ao tráfego das comunicações electrónicas e de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – O princípio do juiz natural ou legal, segundo o qual “nenhuma
Relator: RENATO BARROSO
Está ferido de nulidade insanável o procedimento criminal, desde a constituição de
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I – As previsões expressas constantes do n.º 1 alínea d) – «que
Relator: PAULO GUERRA
1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou
Relator: ROSA PINTO
I - A dedução da acusação não conduz à constituição de arguido exigida
Relator: ANA BACELAR
I - A lei penal não fornece uma densificação do conceito de ato
Relator: RENATO BARROSO
I. É através da fundamentação da sentença, da sua explicitação e do
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I. A apreensão de um computador portátil quando os elementos dos OPC
minuta do acordo previsto no n.º 2 é publicitada no sítio na Internet do ICNF, I. P. 5 — Dos acordos referidos neste artigo são produzidos reportes públicos anuais relativos
Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
dezembro de 2022 Pág. 74-(55) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN