105 resultados

  1. TREcitado por 1

    92/22.1YREVR

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    A imparcialidade deve ser avaliada de acordo com um duplo teste: subjetivo

  2. DR-I

    Lei n.º 24-D/2022

    Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 84-F/2022

    Forças Armadas; f) Alteração da estrutura remuneratória do posto de guarda da categoria de guarda, dos mili- tares da Guarda Nacional Republicana; g) Alteração da estrutura remuneratória da categoria ... estrutura remuneratória das categorias de fiscal e fiscal coordenador, da carreira especial de fiscalização, incluindo as posições complementares da categoria de fiscal; k) Alteração da estrutura remuneratória da carreira

  4. DR-I

    Portaria n.º 284/2022

    Portaria n.º 284/2022 de 28 de novembro Sumário: Aprova as funcionalidades