60 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Tiago Miranda
descrição dos “factos” julgados provados, e sobre os quais incide a fundamentação de direito, não permite identificar quaisquer factos concretos objecto desse juízo e que, quanto aos verdadeiramente factos julgados
Relator: BELMIRO ANDRADE
menos que a relevância do facto surja, pela primeira vez, na economia da apreciação efectuada no próprio recurso. 2. No que diz respeito a factos relevantes para a condenação não ... matéria da acusação uma determinada afirmação, isolada e descontextualizada, como suporte de um verdadeiro “facto novo”. 3. Importa, não apenas autonomizar o facto como realidade social dotada de sentido para
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
facto”. III- Está-se, assim, naquele preceito legal perante uma presunção legal (relativa). IV- Assim, no caso concreto, tem que se entender que quem detém o poder de facto sobre ... verdadeiro o facto-base da presunção (isto é, não estarem a ser exercidos poderes de facto sobre uma coisa), ou demonstrar que não é verdadeiro o facto presumido (actuar quem
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
facto não provado, uma vez que um facto não provado não é sinónimo da prova positiva do facto contrário. II - Os factos em que se alicerça ... decisão judicial acolheu, antes a dedução de uma pretensão infundada, sustentada em factos não verdadeiros e/ou a omissão de factos relevantes. IV - O montante da condenação para quem litiga
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
prática, não é posta em causa, tendo, antes por fundamento a invocação de factos supervenientes que justifiquem o seu levantamento total ou parcialmente da medida cautelar. II - A apreensão, como ... cooperará de boa fé na instrução do procedimento, esclarecendo de modo completo e verdadeiro os factos de que tenha conhecimento, oferecendo os meios de prova a que tenha acesso
Relator: JORGE JACOB
alcançadas não se presumem subtraídas à livre apreciação do julgador. II – De facto, o que aquele documento verdadeiramente traduz é uma acessoria técnica ao tribunal, mobilizando conhecimentos de natureza técnico
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
fixação dos factos provados e não provados, a respectiva fundamentação de direito e a explicitação das razões pelas quais o julgador considerou provado determinado facto. III. Apenas a falta absoluta ... cabe à ATA o ónus de ilidir essa presunção, demonstrando que os factos contabilizados não são verdadeiros, já no que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe
Relator: Rosário Pais
Fiscal o ónus de ilidir essa presunção, demonstrando que os factos contabilizados não são verdadeiros, já no que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe ao contribuinte
Relator: Rosário Pais
facto deve estar expurgada de afirmações conclusivas ou que comportem matéria de direito. II - Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de factos ... recibo (que constam dos recibos aludidos no ponto J) dos factos provados) devem ter-se por verdadeiras em toda a sua extensão, ou seja, quanto ao montante recebido
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
conteúdo, sem o que terão as mesmas que considerar-se verdadeiras. II - À data dos factos (1999) para que a Convenção fosse ativada bastava, tão só, que os sujeitos passivos
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
numa tutela provisória, destinada unicamente a manter determinada situação de facto, enquanto não se provar quem é o verdadeiro titular do direito real correspondente. III - Por isso, demonstrada a posse ... Código Civil que se presume a posse naquele que exerce o poder de facto, sem prejuízo de se presumir que a posse continua em nome de quem a começou (artigo
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A decisão judicial constitui um verdadeiro ato jurídico a que se
Relator: MARIA DOMINGAS
constituído pela alegação da celebração do contrato, com enunciação dos factos que permitam a identificação dos seus elementos caracterizadores, e daqueles que integram o incumprimento que é fundamento resolutivo ... prazo de vigência, tal configura uma situação de verdadeira falta de causa de pedir por ausência de alegação de factos essenciais e que não é suprível mediante recurso ao despacho
Relator: PEDRO MAURÍCIO
apenas à falta absoluta de fundamentação (que pode reportar-se apenas aos fundamentos de facto ou apenas aos fundamentos de direito). Outra situação é a motivação ou fundamentação da sentença ... sócio (ou accionista), tendo a sua raiz no facto do requerente da informação ser proprietário de uma participação social, consubstanciando um verdadeiro direito subjetivo do sócio, que é inerente
Relator: MANUEL BARGADO
nova petição corrigida, sendo que aquilo que verdadeiramente importa ter em consideração, é que «[a]s alterações à matéria de facto alegada, previstas nos nºs 4 e 5, devem conformar
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
facto de a proibição de conduzir em causa afetar o seu emprego, são próprios das penas, que só o são se representarem para o condenado um verdadeiro e justo sacrifício
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
apaziguadora. IV – Assim meras referências ao facto de o arguido ter apelidado a Assistente de “burra” por diversas vezes, sem o conseguir situar verdadeiramente no tempo, frequência e contexto, não
Relator: Helena Ribeiro
titulares: mais do que responderem por facto de outro- o que ocorre nos casos de culpa leve-, o Estado e pessoa coletiva respondem, verdadeiramente, por outro ( o agente). Trata
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
impugnação da decisão da matéria de facto imposto pela al. b), do nº1, do artigo. 640º, do CPC, quando se limita a impugnar factos e a remeter em bloco para ... Logrando a administração Tributária demonstrar os factos-índice em que se baseia para afirmar que as operações tituladas pelas facturas não correspondem a verdadeiras e reais transações comerciais, passa
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
impugnação da decisão da matéria de facto imposto pela al. b), do nº1, do artigo 640º, do CPC, quando se limita a impugnar factos sem a concreta especificação dos meios ... Logrando a administração Tributária demonstrar os factos-índice em que se baseia para afirmar que as operações tituladas pelas faturas não correspondem a verdadeiras e reais transações comerciais, passa