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Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
oposição em sede de execução para pagamento de quantia certa a invocação de factos supervenientes, modificativos ou extintivos da obrigação. II- Não tendo o Executado deduzido oposição com base ... existência de factos supervenientes, modificativos ou extintivos da obrigação, impõe que se conclua pela preclusão de tal direito. III- Tendo as partes celebrado no decurso do pleito executivo um acordo
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
tribunal de recurso pode modificar a decisão do tribunal de 1ª instância sobre a matéria de facto se do processo constarem todos os elementos de prova que lhe serviram
Relator: FONTE RAMOS
I - A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto
Relator: CARLOS MOREIRA
I – Considerando alguma margem de prudente aleatoriedade que a lei concede ao
Relator: CARLOS MOREIRA
I – Fundamentando-se a convicção do juiz na globalidade da prova produzida
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A censura da convicção probatória do julgador só pode ser concedida
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – O dever de reapreciação, pela Relação, da prova produzida, sindicando a
Relator: Rosário Pais
indispensabilidade. IV - Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a atividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos
Relator: Rosário Pais
respetivas responsabilidades. III – Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a atividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
liquidação (os factos-pressupostos da existência, qualificação e quantificação do facto tributário). E o sujeito passivo terá o ónus de demonstrar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito
Relator: Antero Pires Salvador
acordo com o art.º 86.º, n.º 1 do CPTA, os factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito que forem supervenientes podem ser deduzidos em articulado posterior ... parte a quem aproveitem, até à fase de alegações. 2 - Concluindo-se que os factos constantes do denominado "articulado superveniente", não são subsumíveis formalmente a esse articulado - por não serem
Relator: Rosário Pais
restituir à entidade credora. V – A sentença deve tomar em consideração os factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito que se produzam posteriormente à proposição da ação, de modo ... Processo Civil. VI - Sendo incontestável que, posteriormente à propositura da oposição, ocorreu um facto extintivo da dívida de capital (a compensação), com influência sobre a existência ou conteúdo da relação
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
prova dos factos que integram a causa de pedir, ou seja, em que fundamenta o seu pedido e cabe ao demandado alegar e provar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos ... não pode substituir-se às partes no seu ónus de alegar e provar os factos que interessam a cada uma, porquanto o dever de investigação que a lei processual comete
Relator: PAULA DO PAÇO
refere o artigo, pode ser de dois tipos: - Superveniência objetiva: verifica-se quando os factos capazes de legitimarem o oferecimento de novo articulado ocorrem depois de oferecidos os articulados ... não podiam ter sido alegados nesses articulados. - Superveniência subjetiva: verifica-se quando os factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito, ocorreram antes do oferecimento dos articulados, mas a sua ocorrência
Relator: FRANCISCO XAVIER
ditos documentos como quirógrafos, cumprindo, então, ao exequente invocar no requerimento executivo os factos constitutivos da relação subjacente. III. Dada à execução a livrança como título de crédito, incumbe ... impende sobre o obrigado cambiário/executado, atenta a circunstância de estarmos perante um facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito emergente do título de crédito. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
pedido do réu emerge do facto jurídico que serve de fundamento à ação quando se verifica uma identidade, total ou parcial, de ambas as causas de pedir, a da ação ... turno, o facto jurídico que serve de sustentação à defesa envolve essencialmente a matéria de exceção, tratando-se, pois, de factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor fazendo
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
realização coactiva da prestação devida e a causa de pedir é o facto de aquisição pelo exequente de um direito a tal prestação exigível. II – Tendo a exequente apresentado como ... provar os factos constitutivos do seu crédito, i.e., os que integram a obrigação fundamental subjacente. III – Não tendo os executados alegado os factos impeditivos, modificativos ou extintivos da obrigação fundamental
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I - Nos termos do disposto no nº. 1 do artigo 662º do
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I - Nos termos do disposto no nº. 1 do artigo 662º do
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
pretenda provar um facto relevante para a resolução do litígio, seja de um modo direto, por se tratar de um facto constitutivo, impeditivo, modificativo ou extintivo, seja de um modo