158 resultados

1. TRC2022-11-09citado por 3

   712/21.5PCAMD.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Só após a produção da prova em audiência de julgamento deve

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • VALORAÇÃO
   • RECUSA DE DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
2. TRC2022-07-12citado por 3

   260/11.1JALRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   (elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • INDICAÇÃO DE MEIOS DE PROVA
   • CONHECIMENTO DE QUESTÕES SUSCITADAS NA RESPOSTA DO ARGUIDO
   • ADICIONAMENTO OU ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRC2022-08-31citado por 2

   441/20.7PBLRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • SANCIONAMENTO DO AGENTE DECLARADO IMPUTÁVEL DIMINUÍDO
4. TRE2022-10-25citado por 1

   52/18.7GBSLV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • PARTICIPAÇÃO DO ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • NULIDADE
   • PRIMADO DO DIREITO DA UE
   • DIRETIVA DA UE
5. TRE2022-10-11citado por 1

   153/21.4GBRMZ.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I - As circunstâncias previstas no § 2.º deste artigo 132.° não operam

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ARMA
   • VEÍCULO
   • TENTATIVA
6. TRE2022-05-24citado por 1só sumário

   95/17.8JASTB.E2

   Relator: ANA BACELAR

   I - A lei penal não fornece uma densificação do conceito de ato

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ACTO SEXUAL DE RELEVO
   • IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
7. TRE2022-04-26citado por 1

   50/16.5GAASL.E2

   Relator: RENATO BARROSO

   I. É através da fundamentação da sentença, da sua explicitação e do

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
   • MOTIVAÇÃO
8. TRC2022-03-02citado por 1

   31/18.4PCCBR.C2

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Perante um caso de “insubordinação” do arguido no decurso da audiência

   • SENTENÇA
   • FACTOS DECORRENTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • MEIO PARTILARMENTE PERIGOSO
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
9. TRE2022-01-11citado por 1

   368/16.7GBTVR.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   1 - O regime previsto no artº 7º da Lei 5/2002 de 11/5

   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • PERDA DE PRODUTOS E VANTAGENS
10. DR-I2022-12-30

    Decreto-Lei n.º 90/2022

    Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a

11. DR-I2022-12-30

    Lei n.º 24-C/2022

    Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das

12. DR-I2022-12-30

    Lei n.º 24-D/2022

    Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do

13. DR-I2022-12-29

    Portaria n.º 312/2022

    Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira

14. UE2022-12-27

    Diretiva (UE) 2022/2555

    DIRETIVA (UE) 2022/2555 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

15. DR-I2022-12-23

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2022

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2022 Sumário: Aprova as estratégias

16. CAAD-T2022-12-21

    222/2022-T

    IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros

    • IRS – Mais-Valias mobiliárias
    • Artigo 51.º, al
    • b), do CIRS – Juros de empréstimo enquanto despesas a acrescer ao valor de aquisição de ações
17. DR-I2022-12-21

    Portaria n.º 302/2022

    ingresso rápido no mercado de trabalho neste setor da economia; b) Valorização da capacidade empresarial, através do desenvolvimento de ações de consultoria e apoio técnico, destinadas a entidades empregadoras ... intervenção, podendo ainda desenvolver ações de cooperação com entidades estrangeiras, tanto na área formativa como de apoio técnico. 3 — Na prossecução da respetiva missão, o CEIS tem as seguintes competências

18. CAAD-T2022-12-16

    410/2022-T

    AIMI - Pedido de Revisão oficiosa do ato tributário de fixação de Valores

    • AIMI - Pedido de Revisão oficiosa do ato tributário de fixação de Valores Patrimoniais no ato da liquidação
19. CAAD-T2022-12-16

    51/2022-T

    IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.

    • IVA – isenção
    • prestação principal e prestações acessórias
    • indissociabilidade, indispensabilidade
20. UE2022-12-16

    Diretiva (UE) 2022/2464

    DIRETIVA (UE) 2022/2464 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO