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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
contemplada no RCPIT, ainda que com as necessárias adaptações, no atinente ao procedimento de auditoria. III-Pese embora a letra da lei (45.º, nº3, da LGT) se reporte apenas ... RCPIT), outra conclusão não se pode retirar que não a de a auditoria visada-equiparada a ação inspetiva- ter tido o seu início com a ocorrência processual na qual foram
Qualificação do rendimento; artigo 2º CIRS; Bolsa – Auditora de Justiça
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
existência de um eventual erro na identificação da fórmula dos produtos objeto de auditoria em nada preclude a possibilidade de apuramento da representação correta [ou não] da realidade detida
Relator: LÍGIA VENADE
relatório técnico sobre deficiências de instalação elétrica elaborado pelo iep – Direção de Inspeção e Auditoria de Instalações Elétricas é um meio de prova livre, sujeito à livre convicção que sobre
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Decreto-Lei n.º 90-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Altera
Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
fiscalizar a atribuição do apoio previsto no artigo anterior, estando este sujeito a duas auditorias, uma relativa aos pagamentos efetuados no primeiro semestre e outra relativa aos pagamentos efetuados ... segundo semestre de cada ano. 2 — Os montantes que, em resultado das auditorias, se concluir constituírem excessos ou défices devem ser objeto de acerto, devendo a regularização ocorrer no prazo
DIRETIVA (UE) 2022/2557 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2022/2555 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade
Nos últimos anos, a União adotou medidas emblemáticas para reforçar a luta
proposta de qualquer dos seus membros, pode decidir a realização de auditorias ou solicitar apoio às atividades do Centro, a qualquer dos outorgantes. 7 — De cada reunião será lavrada
ISAG, no âmbito da masterclass em Regulação em Saúde e na pós-graduação em Auditoria em Saúde, ministrada na Escola Nacional de Saúde Pública (2022). 115987825 www.dre.pt Diário da República
DIRETIVA (UE) 2022/2464 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Uma deliberação é anulável quando ofende a lei em razão do
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
I – As alterações substanciais de factos verificadas na fase de julgamento acarretam