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Relator: Antero Pires Salvador
necessidades mais básicas, implicando que a qualidade de vida do requerente seja colocada em risco. 6. Caracterizando-se o processo cautelar pela provisoriedade e urgência, o requisito relativo à aparência
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
controlo por afetar a possibilidade de correta aplicação e fiscalização do imposto e dos riscos de perda de receita fiscal. IV - Não preenchendo as notas de débito os requisitos contemplados
Relator: Rosário Pais
pela atividade do município, designadamente pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos e da proteção civil ou sobre a realização de atividades dos particulares que oneram permanentemente
Relator: PAULA DO PAÇO
verificação de 5 faltas injustificadas seguidas ou 10 interpoladas, independentemente de prejuízos ou riscos graves para a empresa, seja considerada justa causa de despedimento, haverá que considerar na apreciação
Relator: VÍTOR AMARAL
cessação automática da medida provisória aplicada, perante situação de emergência, por quadro de grave risco de pessoa menor. III - Não sendo a celeridade um valor absoluto, em termos
Relator: FÁTIMA BERNARDES
mantenha abstinente do consumo de substâncias psicotrópicas, cimentando a sua recuperação, prevenindo o risco de recaída, para o que deverá procurar, se necessário, ajuda especializada para superar esta problemática, fatores
Relator: JOSÉ LÚCIO
valor da prestação de alimentos quando se verifica que daí pode resultar um risco para o sustento do alimentando, nomeadamente pela possível exigência de restituição do que, dessa forma, seria
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
acções diferentes em diferentes jurisdições, com a duplicação de actividade processual e o risco de decisões contraditórias. 4 - Essa ampliação pode ser provocada por entidades privadas às quais “seja aplicável
Relator: PAULA DO PAÇO
para efeito de história profissional; b) Análise do posto de trabalho, com caracterização dos riscos profissionais e sua quantificação, sempre que tecnicamente possível (para concretizar e quantificar o agente causal
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
situações em que os progenitores se comportem de forma grave e irreversível, colocando em risco, de forma grave, os interesses do menor podem ser inibidos do exercício das responsabilidades parentais
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
pelo Conselheiro Garcia Marques, “sempre que a indemnização pecuniária por facto ilícito ou pelo risco tiver sido objecto de cálculo actualizado, nos termos do n.º 2 do artigo
Relator: HELENA MELO
ativos contingentes merece particular atenção no âmbito da contabilidade, dadas as incertezas e riscos que inevitavelmente rodeiam muitos dos acontecimentos e circunstâncias, envolvendo subjetividade perante conceitos passíveis de diversas interpretações
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
como válido, abrangendo as condições gerais e, no que tange às especiais, cobrindo os riscos decorrentes de danos provocados por tempestades, inundações e aluimentos de terras, estes não
Relator: MANUEL BARGADO
Não se apurando nenhuma daquelas circunstâncias, nomeadamente a existência de uma situação de risco grave para o regresso a França da criança Z., local da sua residência habitual, não pode
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
específica posição relativa; por prejuízo anormal aquele que não é inerente aos riscos normais da vida em sociedade, suportados por todos os cidadãos, ultrapassando os limites impostos pelo dever
Relator: Rosário Pais
operação invocada para basear esse direito estava envolvida nessa fraude. A constatação de um risco de perda de receitas fiscais não é, por conseguinte, necessária para fundamentar essa recusa
Relator: CRISTINA NEVES
seguradora só responderá pelo dano, na proporção entre o valor do interesse em risco e o valor do capital seguro, deduzido do valor da franquia acordada
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Não é de admitir que se limite a garantia do seguro à existência do risco “alagamento pela queda de chuva” desde que associado a vento superior a 100 kms/h., visto
Relator: PAULA DO PAÇO
base na remuneração devida ao doente no ano anterior à cessação à exposição ao risco, ou à data do diagnóstico final da doença, se este a preceder, entendendo
relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude e do mecanismo de reação rápida contra a fraude