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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
dezembro de 2022 Pág. 5 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Compreendendo-se, no dever de fundamentação da sentença, a especial exigência
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Uma deliberação é anulável quando ofende a lei em razão do
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. Apenas deverá ser autorizada a realização de uma busca domiciliária nos
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A responsabilidade civil do produtor por produtos defeituosos, surge no nosso
IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022 Sumário: Determina a transferência
Decreto-Lei n.º 84-E/2022 de 14 de dezembro Sumário: Revê
série N.º 238 13 de dezembro de 2022 Pág. 10-(4) Internet https://balcao.portugal2020.pt, com exceção da medida ‘APOIAR TURISMO’ em que os pedidos de apoio são formalizados ... aceitação, eletronicamente na Plataforma de Acesso Simpli- ficado (PAS), disponível no sítio na Internet https://pas.compete2020.gov.pt, nos termos a definir nos avisos para apresentação de candidatura. 7 — Com exceção
Relator: FONTE RAMOS
I - O art.º 19º, n.º 1, 2ª parte, da Lei
Relator: LUÍS CRAVO
I – Nos termos do artigo 46º, nº 3, do Regime Jurídico dos
dezembro de 2022 Pág. 10 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
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promovida a consulta ao mercado imobiliário, através da publicação de anúncios em sítio na Internet de acesso público e em jornais de circulação nacional. Assim: Nos termos da alínea ... dezembro de 2022 Pág. 35-(3) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Portaria n.º 294/2022 de 12 de dezembro Sumário: Estabelece o regime
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número anterior e efetua a respetiva divulgação pública através do seu sítio na Internet, onde indica fundamentadamente os trechos selecionados, em relação aos quais devem ser realizadas as inspeções específicas
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
dezembro de 2022 Pág. 89-(4) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN