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Nada encontrado para “ARGUIDO RECORRENTE”.

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  • Arguido recorrente1
  • Arguido não recorrente1
  • A/recorrente1
  • Condenação do arguido/recorrente1
  • Recorrente2
  • Personalidade do recorrente/arguido1

    Fonte

    • Jurisprudência1093
    • Arbitragem (CAAD)41
    • Legislação (DR)10
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE532
    • TRG363
    • TRC189
    • CAAD-T38
    • DR-I10
    • TCAN5
    • TCAS4
    • PGR-CC3
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 20221147

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO78
    • NULIDADE DE SENTENÇA33
    • NULIDADE DA SENTENÇA31
    • NULIDADE30
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO29
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
    • NULIDADE DA DECISÃO18
    • ABUSO DE DIREITO18
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
    • NULIDADE PROCESSUAL13
    • NULIDADE INSANÁVEL13
    • IRREGULARIDADE13
    • LEGITIMIDADE13
    • CASO JULGADO12
    • PRESCRIÇÃO12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • CASO JULGADO FORMAL11
    • PROVA PERICIAL11
    • PROPORCIONALIDADE11
    • REQUISITOS10
    • EMBARGOS DE EXECUTADO10
    • ASSISTENTE10
    • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA9