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  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência521
    • Arbitragem (CAAD)189
    • Legislação (DR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • TRG209
    • CAAD-T185
    • TRE162
    • TRC139
    • DR-I9
    • TCAN6
    • TCAS5
    • CAAD-A4
    • AT-IV3

    Ano

    • ← todos
    • 2022722

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO67
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • IRC15
    • NULIDADE DE SENTENÇA15
    • LEGITIMIDADE11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • REQUISITOS11
    • IVA11
    • EQUIDADE10
    • CASO JULGADO10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
    • INSOLVÊNCIA9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • NULIDADE DA DECISÃO7
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • DANO BIOLÓGICO7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA7
    • INVENTÁRIO6
    • Ónus da prova6
    • CONTRATO DE EMPREITADA6