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    • AT-IV1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 202267

    Descritor

    • ← todos
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    • liberdade de circulação de capitais3
    • discriminação de não residentes3
    • IVA – Direito à dedução2
    • IRS2
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    • dividendos2
    • LEGITIMIDADE2
    • RECURSO1
    • Directiva da Poupança / Acordo UE-Confederação Suíça1
    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • Prazo da inspecção tributária1
    • SERVIÇO MÉDICO DE URGÊNCIA1
    • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO1
    • MODIFICAÇÃO1
    • IRS – Crédito por Dupla Tributação Jurídica Internacional – Restrição Probatória - Valor em moeda sem curso legal em Portugal – Juros Indemnizatórios1
    • VENDA1
    • VALOR DA CAUSA1
    • Transmissão de ações1
    • Verba 17.3.41
    • IRC - Tributações autónomas1
    • Anexo J do Modelo 3 do IRS1
    • Não Residente1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1