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    Fonte

    • Jurisprudência354
    • Legislação (DR)16
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE184
    • TRG96
    • TRC71
    • DR-I16
    • CAAD-T7
    • PGR-CC3
    • TCAN2
    • TCAS1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2022381

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • NULIDADE INSANÁVEL9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • NULIDADE8
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA6
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA5
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO4
    • PENA ACESSÓRIA4
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO4
    • AUSÊNCIA DO ARGUIDO4
    • IRREGULARIDADE4
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO4
    • INTERESSE DA CRIANÇA4
    • MEDIDA DA PENA4
    • ASSISTENTE4
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES4
    • NULIDADE DA DECISÃO4