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Nada encontrado para “EXCECIONALIDADE”.

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  • Excecionalidade2
  • Excepcionalidade1
  • Nacionalidade75
  • Excecionalidade desse instituto1
  • Racionalidade1
  • Excepcionalidade do instituto1

    Fonte

    • Jurisprudência280
    • Legislação (DR)176
    • Arbitragem (CAAD)139
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I176
    • CAAD-T135
    • TRE105
    • TRG105
    • TRC56
    • TCAS8
    • PGR-CC6
    • TCAN6
    • CAAD-A4
    • UE3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2022605

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • ABUSO DE DIREITO12
    • Impugnação do valor patrimonial tributário12
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • Ato de fixação da matéria tributável9
    • Tempestividade7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • PRESCRIÇÃO6
    • CASO JULGADO6
    • IMI6
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO6
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • NEXO DE CAUSALIDADE5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • NULIDADE DE SENTENÇA5
    • EXECUÇÃO5
    • dividendos5
    • COVID4
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO4
    • TÍTULO EXECUTIVO4
    • LEGISLAÇÃO COVID-194
    • INSOLVÊNCIA4