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  • Fornecimento de água12
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  • Fornecimento de agua1
  • Fornecimento de dados1
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    Fonte

    • Jurisprudência759
    • Arbitragem (CAAD)238
    • Legislação (DR)168
    • Direito da UE15
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRE281
    • TRG268
    • CAAD-T231
    • TRC169
    • DR-I168
    • TCAN24
    • UE15
    • AT-IV12
    • TCAS9
    • CAAD-A7
    • PGR-CC4
    • TC-CONF4
    • CCA4

    Ano

    • ← todos
    • 20221196

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO80
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • ACIDENTE DE TRABALHO23
    • NULIDADE DE SENTENÇA23
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ20
    • IRC19
    • ABUSO DE DIREITO18
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO14
    • NULIDADE14
    • CASO JULGADO13
    • CONTRATO DE EMPREITADA12
    • Ónus da prova12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • PROVA PERICIAL10
    • INJUNÇÃO10
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL9
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO9
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO9
    • NULIDADE DA DECISÃO9
    • RECONVENÇÃO8