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Nada encontrado para “CASUALIDADE ADEQUADA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência16
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • TRE7
    • TRC6
    • TRG3
    • CAAD-T3
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 202221

    Descritor

    • ← todos
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2
    • art2
    • FACTOS IRRELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA1
    • DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS1
    • COACÇÃO SEXUAL; IMPORTUNAÇÃO SEXUAL; TIPO OBJECTIVO; VIOLÊNCIA; CONSTRANGIMENTO1
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA1
    • PROIBIÇÃO DE CONTACTOS COM A VÍTIMA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • PENA ACESSÓRIA1
    • PERSONALIDADE JURÍDICA1
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES1
    • CONDUTA SOCIALMENTE ADEQUADA1
    • IMPUTABILIDADE1
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO1
    • DECLARAÇÕES DE MENOR1
    • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL1
    • TENTATIVA1
    • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA1
    • PERSEGUIÇÃO1
    • SANCIONAMENTO DO AGENTE DECLARADO IMPUTÁVEL DIMINUÍDO1
    • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO1
    • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE1
    • h), do CIRC1
    • SUPRESSÃO DO VÍCIO1