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  • Parecer20
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  • Parecer cite1
  • Parecer mº pº1
  • Parecer do mp2
  • Parecer previo1

    Fonte

    • Jurisprudência1643
    • Arbitragem (CAAD)457
    • Legislação (DR)192
    • Direito da UE25
    • Fiscal — vinculativas (AT)20
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • TRE702
    • TRG549
    • CAAD-T437
    • TRC364
    • DR-I192
    • UE25
    • CAAD-A20
    • AT-IV20
    • TCAN15
    • TCAS13
    • PGR-CC7

    Ano

    • ← todos
    • 20222344

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO115
    • ACIDENTE DE TRABALHO53
    • NULIDADE DA SENTENÇA36
    • NULIDADE DE SENTENÇA31
    • NULIDADE28
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO28
    • CASO JULGADO28
    • PRESCRIÇÃO28
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ25
    • ÓNUS DA PROVA25
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • ABUSO DE DIREITO24
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA23
    • IRC22
    • REQUISITOS22
    • PROVA PERICIAL19
    • NULIDADE DA DECISÃO19
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • INVENTÁRIO17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
    • LEGITIMIDADE16
    • EMBARGOS DE EXECUTADO15
    • EQUIDADE14