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  • Programa per1
  • Programa2
  • Programa polis2
  • Programa agro2
  • Programação2
  • Programa ruris1

    Fonte

    • Legislação (DR)49
    • Jurisprudência36
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I49
    • CAAD-T17
    • TRG16
    • TRE12
    • TRC6
    • TCAN2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2022103

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • PREENCHIMENTO ABUSIVO2
    • CONTRATO DE TRABALHO2
    • Portaria de regulamentação2
    • RFAI2
    • Dedução à coleta de benefícios fiscais2
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
    • CONTRATO DE EMPREITADA2
    • IRC2
    • impugnação autónoma2
    • ato destacável2
    • ACIDENTE DE TRABALHO1
    • APENSAÇÃO DE PROCESSOS1
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO1
    • SUSPENSÃO DE DIREITOS1
    • IVA – caducidade do direito à liquidação – SGPS – direito à dedução - conceito de actividade económica1
    • LISTA PROVISÓRIA1
    • IVA - Direito à dedução em caso de ausência de prestação de serviços intragrupo1
    • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DE TOC1
    • IRC; CUSTOS1
    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL1
    • PRESCRIÇÃO DOS JUROS DE MORA1
    • Deduções à coleta1