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Nada encontrado para “SIGILO FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Sigilo fiscal5
  • Domicílio fiscal; sigilo fiscal1
  • Objecto do sigilo fiscal1
  • Derrogação do sigilo fiscal1
  • Sigilo4
  • Fiscal1

    Fonte

    • Jurisprudência18
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Legislação (DR)10
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T11
    • DR-I10
    • TRE7
    • TRG6
    • TCAN2
    • TRC2
    • TCAS1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 202240

    Descritor

    • ← todos
    • Caducidade do direito à liquidação2
    • IVA2
    • SIGILO DE COMUNICAÇÕES1
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • LIQUIDAÇÃO1
    • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO1
    • SIGILO BANCÁRIO; INFORMAÇÕES RECOLHIDAS NO INQUÉRITO1
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária1
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
    • Retenção na fonte1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • MORTE1
    • ISENÇÃO DE CUSTAS1
    • AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL1
    • APREENSÃO1
    • IRS – Divergência entre o valor declarado de cessão de participações sociais e o valor real da sua transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS1
    • RETRIBUIÇÃO1
    • IRS – Transmissão de ações – Divergência entre valor declarado e valor real - Art1
    • CONSEQUÊNCIAS1
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA1
    • SIGILO PROFISSIONAL1
    • B – Omissão de prestações de serviços – avaliação direta / correções aritméticas – regime de contabilidade1
    • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial1
    • MEIOS DE PROVA1
    • FALTA DE CONCRETIZAÇÃO FACTOLÓGICA1